A lei deve ser sancionada pelo governado Eduardo Leite nos próximos dias. Veja os principais pontos que afetam sua empresa:
1️⃣ A alíquota geral do ICMS fica em 17,5% a partir de 1º de Janeiro, voltando aos 17% em 2022.
2️⃣ Será extinto o diferencial de alíquotas para as empresas do Simples Nacional nas compras de fora do estado.
3️⃣ Combustíveis, energia e telecomunicação continuam com alíquota de 30% até o final de 2021, voltando a 25% em 2022.
Assim que a lei for publicada no diário oficial do Estado passaremos maiores informações.
Fonte: https://estado.rs.gov.br/assembleia-aprova-projeto-que-reduz-carga-tributaria
