O segundo semestre começa com oportunidades para os pequenos empresários resolverem suas pendências tributárias. Especialistas chamam atenção para que esses executivos façam já um planejamento a fim de aproveitar os parcelamentos e também acompanhem as mudanças nas regras, principalmente com o Simples Nacional, o que pode vir, inclusive, como Instrução Normativa.
Profissionais das áreas de direito tributário e contadores entrevistados pelo DCI disseram que, neste momento, a principal oportunidade é a reabertura, por meio da Lei 12.996 de 2014, do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise, apelidado de Refis da Copa. Eles alertam, porém, para que não se perca o prazo que vai até 29 de agosto.
“É claro que a reabertura do Refis foi feita para elevar a arrecadação de impostos para a Receita Federal, mas é um benefício para quitar a dívida com desconto de juros ou redução de multa”, afirma o coordenador da área de regularização da Prolink Contábil, Aristeu Tolentino.
Os débitos administrados pela Receita Federal pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que poderão ser incluídos no parcelamento são aqueles vencidos até 31 de dezembro de 2013. O pagamento poderá ser à vista – o que neste caso, a multa de mora e de ofício pode ser excluída, por exemplo – ou até em 180 meses.
Por outro lado, Tolentino, além de chamar a atenção para o final do prazo de adesão, afirma que o planejamento é importante porque se não houver o pagamento por três vezes, a dívida volta ao patamar anterior.
Fonte: Fenacon/DCI – SP
