Benefício é mantido para 17 setores
O congresso derrubou essa semana o veto sobre o assunto, o que faria com que o benefício terminasse ao final de 2020.
Com a decisão do Congresso, a desoneração da folha de pagamento será prorrogada até 31 de dezembro de 2021, conforme previa originalmente a Lei 14.020/2020. Serão beneficiadas, entre outras, companhias de comunicação, de construção civil, a indústria têxtil e empresas de transporte.
As empresas favorecidas podem optar por pagar um percentual que entre 1% e 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem reduzir a carga tributária. Segundo dados da Receita Federal, em 2019 o governo deixou de cobrar R$ 9,8 bilhões com as desonerações. Até julho de 2020, quase cinco bilhões de reais deixaram de ser arrecadados. A previsão é de custo de R$ 10 bilhões com o benefício fiscal em 2021.
