O governo do estado do RS publicou no diário oficial do último dia 19 o Decreto nº 55.542, onde prorroga a isenção, redução de base de cálculo e aproveitamento de créditos presumidos de ICMS de diversos produtos e serviços que expirariam em 30/10/2020.
O prazo foi prorrogado até 31/12/2020.
O texto integral do Decreto nº 55.542/2020, pode ser conferido no link: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275307
